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5010877-13.2025.4.04.7202

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010877-13.2025.4.04.7202/SCEXEQUENTE: LUIZ ARMANDO DE ALMEIDA BATISTA (Sucessão) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) EXEQUENTE: MARCIANA ALMEIDA BATISTA (Sucessor) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração (evento 56), mas nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.

    Fonte oficial

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