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5010871-89.2026.8.21.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010871-89.2026.8.21.0015/RS AUTOR: VLADIMIR MACHADO SILVEIRA ADVOGADO(A): MARIANY TRESPACH DE SOUZA (OAB RS121927) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Esclareça a parte autora, em 15 dias, sua pretensão no feito, uma vez que postula revisão das cláusulas bancárias e repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento. Registro que o rito do Superendividamento não está abrangido na restrita competência deste Núcleo Bancário. Diligências legais.

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