5010864-97.2025.8.24.0064

Intimação

TJSC · Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José · Sentença

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010864-97.2025.8.24.0064/SCAUTOR: ADEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA GRACINDA DE OLIVEIRA (OAB SC043700) ACUSADO: CLEDY STANGHERLIM BRUM ADVOGADO(A): RODRIGO PACHECO GONCALVES (OAB SC030222) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente queixa-crime e, por consequência: a) ABSOLVO CLEDY STANGHERLIM BRUM da imputação do crime de difamação (art. 139, caput, do Código Penal), com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal; b) ABSOLVO CLEDY STANGHERLIM BRUM da imputação do crime de injúria (art. 140, caput, do Código Penal), com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas (Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São José/SC, data da assinatura digital.