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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010864-15.2025.4.02.5118/RJ
REQUERENTE: ANTHONY DOS SANTOS BELTRAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)
ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)
REQUERENTE: BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS BELTRAO (Pais)
ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533)
ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 94 - Tendo em vista que os documentos juntados no evento 92 pertencem a pessoa estranha aos autos, defiro o desentranhamento das respectivas peças, a fim de evitar confusão e tumulto processual.
Sem embargo:
Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, juntado no evento 85, conforme requerido na petição do evento 95, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.
Expeçam-se as RPVs.
Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 13 da Resolução nº 983, de 18 de março de 2026, do CJF. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.
Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.