Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5010848-17.2026.4.04.7108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010848-17.2026.4.04.7108/RSIMPETRANTE: ESTHER TERESINHA CORESOLA MORETTO ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA GROHS (OAB RS086839) IMPETRANTE: EMANUELI PATRICIA DE MARCO ADVOGADO(A): DEISE CRISTINA GROHS (OAB RS086839) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO a segurança, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para determinar à autoridade coatora que aprecie, analise e decida o pedido de Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido formulado pela parte impetrante em 29/04/2026 (protocolo 1596686729), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da fundamentação, considerando-se o prazo interrompido se houver necessidade de cumprimento de eventuais diligências por parte do segurado. art. 4º, Lei 9.289/96 e Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º Lei nº 12.016/09) Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.