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5010832-24.2025.8.21.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010832-24.2025.8.21.0049/RSEXEQUENTE: CLEOMAR BERTA ADVOGADO(A): LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI (OAB RS124121) SENTENÇA Diante do cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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