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Tribunal
TRF4
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010825-89.2026.4.04.7005/PRAUTOR: VAINE TERESINHA RIGO DAL VESCO
ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB PR032845)
SENTENÇA
Assim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Interposto recurso, voltem-me conclusos para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.
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