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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010818-39.2026.8.21.0038/RS AUTOR: ROSA MARIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): GILBERTO WOLSCHICK (OAB RS042292) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de AJG, deverá a parte requerente acostar aos autos, em 15 dias, sua última declaração de imposto de renda, ou, se isento, além do comprovante referente à isenção, comprovante de rendimentos atualizado, bem como comprovante de regularidade do CPF, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se ainda para a parte autora juntar documento de identidade nítida e comprovante de residência nos autos. Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais no prazo de 15 dias (art. 290 CPC). Escoado o prazo sem manifestação, cancele-se a distribuição sem necessidade de nova conclusão. Agendada intimação. Dil. legais.
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