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TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010815-60.2021.8.21.0038/RSREQUERENTE: ANA AURORA LISBOA CARNEIRO ADVOGADO(A): NAURA TERESINHA RECH (OAB RS031465) ADVOGADO(A): PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ (OAB RS095700) ADVOGADO(A): GUSTAVO RECH (OAB RS059362) SENTENÇA Ante o exposto: HOMOLOGO a desistência parcial formulada pela parte autora (evento 42, PET1) e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao medicamento Empagliflozina 25 mg, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANA AURORA LISBOA CARNEIRO contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL quanto ao fornecimento do medicamento Linagliptina 2,5 mg + Cloridrato de Metformina 1000 mg, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a tutela de urgência deferida no evento 78, DESPADEC1.
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