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5010809-93.2025.8.21.0141

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010809-93.2025.8.21.0141/RSREQUERENTE: ROSVANE DA ROSA FERREIRA ADVOGADO(A): Aline Botton (OAB RS077657) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSVANE DA ROSA FERREIRA contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida no evento 44, DESPADEC1 , determinando o fornecimento do fármaco ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 5 mg, nos termos do receituário médico, observada a Denominação Comum Brasileira, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

    Fonte oficial

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