Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · 4ª Vara Federal de Criciúma · Outros
Processo 5010804-98.2026.4.04.7204 distribuido para 4ª Vara Federal de Criciúma na data de 04/09/2026.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Criciúma · Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5010804-98.2026.4.04.7204/SC
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 203, § 4, do Código de Processo Civil, com base no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13 de fevereiro de 2017 desta Vara Federal, a Secretaria intima o autor para comprovar o recolhimento das custas judiciais iniciais, mediante geração de Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada exclusivamente no Eproc, conforme disposto na Res. TRF4 n. 98/2014.