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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010802-52.2026.4.04.7003/PR AUTOR: ANTONIO LUCAS COUVRE PAIVA ADVOGADO(A): FELIPE NONAKA FERREIRA (OAB PR114396) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para emendar sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, 330 e 485, I, do Código de Processo Civil, devendo: - apresentar comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza, nos termos do art. 129-A, inciso II, alínea "b" da Lei 8.213/91; 2. Regularizado, faça-se a conclusão para despacho.
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