5010797-11.2023.4.04.7108

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010797-11.2023.4.04.7108/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMELA DA COSTA NORONHA (OAB RS088846) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER O TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS NOS PERÍODOS DE 11/07/1988 A 25/04/1989, 10/11/1989 A 14/05/1990, 09/10/1990 A 11/07/1991, 25/06/1992 A 24/07/1992, 29/01/1996 A 07/06/1997, 24/08/1998 A 17/11/1998, 02/02/2004 A 31/05/2004 E DE 20/06/2011 A 15/09/2011, COM O ACRÉSCIMO DE 0,4 COMO FATOR DE CONVERSÃO, FAZENDO JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, A CONTAR DA DER EM 21/08/2017, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS, RESERVADA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, ALÉM DA CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB/DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES