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TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010774-66.2026.8.24.0125/SCAUTOR: FJ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB PB017231) SENTENÇA Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc. V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se após o trânsito em julgado.
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · Outros
Processo 5010774-66.2026.8.24.0125 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema na data de 28/08/2026.
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