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TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Outros
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 06 de outubro de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010771-78.2026.8.24.0039/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: 51.281.101 MARLENE APARECIDA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) APELANTE: DOMINIC REPRESENTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) APELANTE: NILSON PEREIRA DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) APELANTE: MARLENE APARECIDA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) APELANTE: WILLIAM MARTINS DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VERNIER BUSATO (OAB RS044370) APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE (OAB SC044888) ADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE (OAB SC043327) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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