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5010771-46.2026.4.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010771-46.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ADRIANA AGUIAR RAMOS ADVOGADO(A): MARIANA DE FATIMA FORMOSO SILVA (OAB RJ228350) AGRAVANTE: ARTHUR GONCALVES BRAGA ADVOGADO(A): MARIANA DE FATIMA FORMOSO SILVA (OAB RJ228350) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA AGRAVADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF, MANTIDA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

    Fonte oficial

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