Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Turma de Incidentes das Presidências
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de outubro de 2026, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 06 de outubro de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:
RECURSO CÍVEL Nº 5010765-16.2025.8.24.0004/SC (Pauta: 20)
RELATOR: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU)
PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA
RECORRIDO: MILENE MIRANDA DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)
ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 15 de setembro de 2026.
Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering
Presidente
2026-08-25 · TJSC
RECURSO CÍVEL Nº 5010765-16.2025.8.24.0004/SCRECORRIDO: MILENE MIRANDA DA ROSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902)
ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a interposição de agravo interno (Evento 92), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, por conseguinte, DETERMINO a imediata remessa dos autos à Turma de Incidentes das Presidências (TIP). CUMPRA-SE.
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