5010763-07.2025.8.21.0141

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · Sentença

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010763-07.2025.8.21.0141/RSEMBARGANTE: HOSPITAL LIFEPLUS LITORAL NORTE LTDA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) EMBARGADO: RTS RIO S/A ADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP164322) SENTENÇA Vistos. Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos à execução, oposto por HOSPITAL LIFEPLUS LITORAL NORTE LTDA em face RTS RIO S/A apenas para determinar a substituição do índice de correção aplicado no cálculo executado (IGP-M) para o IPCA-E, nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência mínima da parte embargada, que decaiu apenas quanto à substitução do índice de correção, condeno o embargante, com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC, ao pagamento da integralidade das taxas judiciárias e dos honorários advocatícios em favor do procurador da embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 18.955,68), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.