Processo 5010760-85.2026.4.04.7202

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010760-85.2026.4.04.7202/SCRELATOR: GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS AUTOR: ELENIR APARECIDA DA LUZ ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 15/09/2026 - CONTESTAÇÃO

2026-09-03 · TRF4

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010760-85.2026.4.04.7202/SC AUTOR: ELENIR APARECIDA DA LUZ ADVOGADO(A): FELIPE SLONGO SEIBEL (OAB SC038076) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu histórico de relacionamentos, dado que a) à p. 06 do evento 1, PROCADM14 foi colacionada certidão de casamento com averbação de divórcio em 28/04/2011, referente à união com Milton Antônio Belini e b) em 11/03/2017 consta do CNIS da autora a concessão de pensão por morte sem esclarecimentos de quem é o segurado instituidor. Ainda, deve esclarecer o histórico laboral da pessoa que originou o benefício de pensão por morte, dado que o valor do último pagamento registrado para o benefício foi de R$ 2.145,69. Prazo: 10 (dez) dias. Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, ofereça contestação e/ou apresente proposta de conciliação, ocasião em que deverá apresentar todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Havendo proposta de acordo, vista à parte autora por 5 dias. A aceitação deverá ser expressada por meio do evento "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO". A ausência de manifestação no referido prazo será considerada aceitação da proposta de acordo.