Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010750-35.2026.4.04.7204/SC
AUTOR: ELIETE DE SOUZA FERNANDES ZAVADIL
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR ZAVADIL (OAB SC042588)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para emendar sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, 330 e 485, I, do Código de Processo Civil, devendo:
- apresentar cópia completa do processo administrativo do benefício, que poderá ser obtida através do sistema "Meu INSS".
Regularizado, faça-se a conclusão para despacho.
2026-09-08 · TRF4
Processo 5010750-35.2026.4.04.7204 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 03/09/2026.
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