Processo 5010749-96.2025.8.13.0027

2026-09-16 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010749-96.2025.8.13.0027/MG EXEQUENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB MG162751) DECISÃO Vistos. O exequente requereu o acolhimento da validade da intimação efetivada ao Evento 108.1, nos termos do art. 274, CPC, uma vez que foi noticiado por moradores que o executado se mudou. Analisando os autos, verifico que o executado foi citado no processo de conhecimento no endereço Rua Alvarenga Peixoto, 321, Amarante, Betim/MG - 32676036, conforme Eventos 28.3 e 28.2. A intimação para cumprimento voluntário da sentença foi enviada para o mesmo endereço, sendo infrutífera, em razão do executado ter se mudado. Dessa forma, entendo que de fato é o caso de validação da intimação, tendo em vista que o executado se mudou sem informar a este juízo novo endereço, o que era sua obrigação, conforme art. 274, § único, CPC. Em sendo válida a intimação e como não houve impugnação ao cumprimento de sentença ou pagamento, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente ao andamento do feito. À Secretaria para efetivação dos atos necessários. Cumpra-se.

2026-08-26 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010749-96.2025.8.13.0027/MGRELATOR: RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL EXEQUENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB MG162751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 21/08/2026 - Expedição de mandado