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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010742-84.2025.8.24.0064/SCEXEQUENTE: MARCELO SOUSA DE LIZ
ADVOGADO(A): EDIO GERMANO ERN (OAB SC032554)
SENTENÇA
Diante do pagamento efetuado pelo executado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença movido p/ MARCELO SOUSA DE LIZ contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS . Sem custas (artigo 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, anotando-se as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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