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Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 3ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 21/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5010733-70.2024.4.04.7009/PR
RELATOR: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO
PRESIDENTE: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO
REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: PATRÍCIA NUNES SANTOS CARDOSO (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANO NUNES PADILHA (OAB PR120132)
RECORRENTE: GUSTAVO SANTOS CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ADRIANO NUNES PADILHA (OAB PR120132)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 3ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO
Votante: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO
Votante: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER
Votante: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO