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Publicações do processo
5010732-14.2026.4.04.7204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010732-14.2026.4.04.7204/SC AUTOR: GABRIEL SCHMIDT ADVOGADO(A): VITORIA DOS SANTOS TIECHER (OAB RS115402) DESPACHO/DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte autora reside no Município de Sombrio/SC, conforme qualificação e documentos que instruem o processo. Tal unidade federativa, a partir de 11/12/2012, passou a ser jurisdicionada pela Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá/SC, nos termos da Resolução nº 144 do Egrégio TRF da 4ª Região. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a sua redistribuição à UAA Araranguá/SC. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Lista de distribuição
TRF4 · 2ª Vara Federal de Criciúma · Outros
Processo 5010732-14.2026.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 03/09/2026.
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