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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010716-82.2023.8.21.0018/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (RÉU) APELADO: CRISTIANO PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DA ROSA DA SILVA (OAB RS119021) APELADO: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA NUNES DIAS IMTHON (OAB RS113177) ADVOGADO(A): JESSICA DA ROSA DA SILVA (OAB RS119021) APELADO: JIANILA PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA NUNES DIAS IMTHON (OAB RS113177) ADVOGADO(A): JESSICA DA ROSA DA SILVA (OAB RS119021) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SUCUMBÊNCIA JÁ DEFINIDA NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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