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5010714-75.2021.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5010714-75.2021.4.04.7201/SC RÉU: MARCIO LUIZ GERN ADVOGADO(A): EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) RÉU: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): SAMUEL PIAZERA TARANTO ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES RÉU: CLAUDINE ZATTAR (Sucessor) ADVOGADO(A): EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) RÉU: ALFREDO MIGUEL ZATTAR NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela União (270:1) para que "a SPU/SC conclua a apuração do montante de enriquecimento ilícito pela comercialização ilegal dos lotes e os valores respectivos auferidos nas transações", por 60 (sessenta) dias. 2. Outrossim, manifestem-se os executados em 15 (quinze) dias sobre a petição e documento 270:1 e 270:2, em especial esclarecendo as divergências quanto ao número de lotes com interferência em área da União) e informando sobre os trâmites do Projeto de Regularização Fundiária de REURB no âmbito do Município de Joinville. 3. Intimem-se.

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