5010705-06.2025.8.13.0471

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5010705-06.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DE LOURDES MARCOS BARBOSA CPF: 278.593.046-00 e outros RÉU: DESPACHO Vistos, etc. Considerando o endereço informado em ID 10667397839, cite-se o Sr. José Aguinaldo de Oliveira, cônjuge da confrontante Vânia Neli de Lima, nos termos do despacho inicial. Na sequência, não sendo contestado o pedido formulado pela parte autora nesta usucapião, e, em homenagem aos princípios da celeridade e razoável duração do processo, e tendo em vista, principalmente, a saturação da pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional, determino que seja intimada a parte autora para trazer declarações, firmadas em Cartório Extrajudicial (art. 215 do CC) (ata notarial), de 3 (três) testemunhas que pretende arrolar, sobre os fatos que comprovem os requisitos à usucapião em favor da parte autora. Não serão admitidas declarações de confinantes nem de testemunhas que sejam legalmente impedidas/suspeitas de depor. Na mesma ocasião, apresente a parte autora alegações finais. Prazo: 20 dias. Após, tornar os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Pará de Minas (MG), data da assinatura eletrônica. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito