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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010692-65.2021.8.21.0037/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) APELADO: IOCHPE-MAXION S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB SP212923) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR PARTE DA AUTORA, MANTENDO-SE O RESULTADO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERANDO-SE, CONTUDO, O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ IOCHPE-MAXION S.A., NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, CONDENO A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE APELADA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM AMPARO NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS,, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RECORRENTE LITIGA SOB O AMPARO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, QUE VAI MANTIDO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
TJRS · 12ª Câmara Cível · Outros
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5010692-65.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 913) RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER APELANTE: TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB RS065546) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) APELADO: IOCHPE-MAXION S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB SP212923) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de agosto de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
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