Processo 5010684-82.2025.8.21.0026

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010684-82.2025.8.21.0026/RSAUTOR: ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo

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