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5010676-76.2022.8.24.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5010676-76.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ADRIANO CIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: ANA PAULA FERNANDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: MARIA GORETI FERNANDES DE BOIT (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: SIMONE FERNANDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: VANESSA NANDI FERNANDES CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: ARLETE TERESINHA DA COSTA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: MARLETE CUSTODIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: SEBASTIAO LUIZ DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: SIMONE NASCIMENTO ANTUNES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING PROCURADOR(A): LUDIMAR SILVERIO RIBEIRO JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5010676-76.2022.8.24.0075/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: ADRIANO CIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: ANA PAULA FERNANDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: MARIA GORETI FERNANDES DE BOIT (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: SIMONE FERNANDES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: VANESSA NANDI FERNANDES CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: ARLETE TERESINHA DA COSTA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: MARLETE CUSTODIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: SEBASTIAO LUIZ DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELANTE: SIMONE NASCIMENTO ANTUNES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador CID GOULART Votante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

    Fonte oficial

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