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Publicações do processo
5010673-58.2025.8.13.0452
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana · Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010673-58.2025.8.13.0452/MG AUTOR: PAULO BATISTA ADVOGADO(A): ANGELICA CAMPOS TAVARES GONTIJO (OAB MG088672) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas, se for o caso, correlacionando as provas com o fatos a serem provados, sob pena de indeferimento, ou para se manifestarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra. No prazo legal, as partes poderão apresentar delimitação consensual sobre as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do CPC e do artigo 20 da Portaria 01/2025 deste juízo. LUANA CAROLINA BRANDÃO E SANTOS Gerente de Secretaria LD
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana · 80
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010673-58.2025.8.13.0452/MG AUTOR: PAULO BATISTA RÉU: LEIDIANE LUIZA SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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