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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010673-14.2021.8.21.0052/RS
EXEQUENTE: MARKUS FROHLICH
ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706)
ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492)
ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820)
DESPACHO/DECISÃO
Concordante o exequente com o cálculo das parcelas remanescentes, intimo o executado para efetuar o pagamento em folha das diferenças apuradas (evento 168, PARECER3), para que a repercussão do direito reconhecido judicialmente seja efetivamente incorporada aos proventos de aposentadoria da exequente, por ocasião da inativação.
Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio do valor devido.
Quanto aos honorários sucumbenciais, que também incidem sobre a diferença, expeça-se RPV complementar.
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