5010635-49.2007.8.21.0001

Intimação

TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010635-49.2007.8.21.0001/RS AUTOR: MOACYR DE BARROS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SANT´ANNA DE MELLO (OAB RS052362) ADVOGADO(A): LIBERACI MARIA DE ALMEIDA SOARES (OAB RS053394) AUTOR: MAIRA TONEZER MENEGUZZI ADVOGADO(A): RODRIGO BORBA (OAB RS080900) ADVOGADO(A): CLARISSA DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB RS088158) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO WUADEN (OAB RS083741) AUTOR: LILIAN OSTERKAMP ADVOGADO(A): IELVA AGUIAR MACEDO (OAB RS028369) AUTOR: LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): LEONARDO INVERNIZZI (OAB RS080475) ADVOGADO(A): LUCIANO BRUM (OAB RS050573) AUTOR: GEREMIAS VARGAS DE MELLOS ADVOGADO(A): EVERTON PEREIRA DE MATTOS (OAB RS029762) ADVOGADO(A): Sílvia Beatriz Martins Ferreira (OAB RS055952) ADVOGADO(A): MARCIA SEQUEIRA LAURINO (OAB RS066291) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXSANDER MIRANDA ROSA (OAB RS102584) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ066862) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A): KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se certidão de habilitação de crédito, determinada no evento 106, DESPADEC1. Outrossim, renove-se a intimação da demandada para o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Eventualmente não cumprida a determinação judicial e havendo custas pendentes de pagamento, observe-se o disposto no artigo 523 da Consolidação Normativa Judicial, assim redigido: Art. 523 - A pendência de custas deverá ser comunicada, pelo Escrivão, ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita, mediante remessa de informação e guia, na forma disponibilizada no sistema Themis1g – módulo unidade de cobrança, observando-se as regras estabelecidas no Ato nº 021/2017-P. Parágrafo único – Por ocasião da comunicação a que se refere o caput, o cadastro das partes deverá estar atualizado, contendo, em especial, o CPF/CNPJ, assim como outros dados de contato, a exemplo de telefone e endereço eletrônico. Intimem-se. Após, providencie-se na baixa do processo.