Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · Outros
Processo 5010630-07.2026.4.04.7102 distribuido para 3ª Vara Federal de Santa Maria na data de 09/09/2026.
TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010630-07.2026.4.04.7102/RS
AUTOR: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): MAISE GRAFENBERG FREIRE (OAB RS115083B)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara procede à/ao:
1 - INTIMAÇÃO da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de rendimento contemporâneo ao ajuizamento da ação, para análise da gratuidade de justiça.
2 - Visando à celeridade do feito, sugerimos que a petição de emenda à inicial seja protocolizada seguindo o padrão previsto no e-proc, qual seja, "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL". Igual modo, havendo necessidade de dilação de prazo, segue utilizado o padrão do sistema no protocolo da petição, que é "PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO".