5010614-07.2025.8.21.0013

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010614-07.2025.8.21.0013/RS AUTOR: MELANIA CAMERA ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: MARLEI SALETE JUNG ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: MARCELO FERNANDO LUCAS ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: SALETE ZUCCHI PORTELLES ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: INEDINA MARIA FEDRIZZI ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: HENRIQUE RADOMSKI ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: ANDERSON LUIZ ROGOSKI ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: MAURO ROMIR MARCANZONI ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: SARAJANES MARTA VALCARENGHI ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: WILIAM MARCOS PARIS ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: DOMINGOS ANACLETO PARIS ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) AUTOR: CLEONICE MARCANZONI PARIS 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ADVOGADO(A): Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB RS027622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelos autores em face da decisão proferida no Evento 354.1, que limitou o litisconsórcio ativo com fundamento no art. 113, §1º, do CPC, determinando o desmembramento do feito em açõesdistintas, agrupadas por unidade consumidora. Em síntese, a parte autora sustenta que: todos os autores residem na mesma localidade rural (Linha Volta Fechada, Aratiba/RS), foram afetados pelo mesmo evento e abastecidos pela mesma rede elétrica; a prova da concessionária seria essencialmente documental, de modo que não haveria prejuízo à defesa; e o dano moral seria in re ipsa, dispensando análise individualizada de cada autor. Decido. O pedido de reconsideração não merece acolhimento. A pretensão dos autores, embora motivada pela tutela de consumidores vulneráveis em zona rural, não afasta as razões que embasaram a decisão anterior. A concentração de mais de 80 autores em um único processo, com pedidos de danos morais individuais, torna a instrução processual desproporcionalmente complexa e compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte ré, nos termos do art. 113, §1º, do CPC. A tese de que o dano moral seria in re ipsa e a prova seria uniforme para todos os autores não se sustenta no caso concreto. O dano moral, ainda que presumido em certas hipóteses, não dispensa a verificação das circunstâncias individuais que definem a extensão do sofrimento e o valor da indenização cabível a cada pessoa. A própria petição inicial admite que o polo ativo é composto por diversos grupos familiares, com membros em variadas situações pessoais. Há, por exemplo, alegação de autores que não apresentaram sequer comprovante de residência ou vínculo com a unidade consumidora afetada, como apontou a concessionária em sua manifestação. Essa heterogeneidade fática demonstra que a análise não pode ser tratada de forma coletiva e indiferenciada. O argumento de que a ré dispõe de grande estrutura tecnológica e de pessoal, capaz de produzir provas independentemente do número de autores, não é suficiente para afastar o prejuízo à defesa. A questão não é a capacidade da concessionária de reunir dados, mas sim a possibilidade de apresentar defesa específica e individualizada para cada autor em um único processo, com instrução unificada. A pluralidade de situações fáticas distintas, reunidas artificialmente em um só feito, dificulta a identificação precisa dos vínculos de cada litisconsorte com a interrupção do serviço, o que não é suprido pela eventual disponibilidade de relatórios técnicos. O argumento de economia processual também não prevalece sobre as garantias do due process. A celeridade é um valor processual relevante, mas não pode ser invocada para relativizar o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando a própria estrutura da demanda, com dezenas de pedidos individuais de danos morais, exige apuração particularizada. O desmembramento por unidade consumidora, determinado na decisão anterior, preserva tanto a tutela dos autores quanto a regularidade da instrução. Por fim, o risco de decisões conflitantes, apontado pelos autores, é inerente à propositura de demandas individuais e não justifica a manutenção de um litisconsórcio de dimensões que inviabilizam a prestação jurisdicional adequada. O juízo pode, inclusive, adotar providências de coordenação entre os feitos desmembrados. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo na íntegra a decisão proferida no Evento 354.1. Reitere-se a intimação da parte autora para cumprimento da determinação de desmembramento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação aos autores excedentes. Intime-se.