Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5010607-68.2025.4.04.7208
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010607-68.2025.4.04.7208/SC (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: LEONARDO AGUSTINHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO BIULCHI PEREIRA (OAB SC058815) ADVOGADO(A): BRUNA BORDIN CAMPAGNOLO (OAB SC070294) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FRANCIELY MARLI AGUSTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANO BIULCHI PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNA BORDIN CAMPAGNOLO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.