5010577-72.2021.8.24.0033

Intimação

TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Outros

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5010577-72.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA APELADO: EDSON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: JOSIANE FERREIRA CIPRIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: VERA APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: BEATRIZ MARIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: KARLA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) APELADO: TEMISTOCLES AMARO DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ JOSE PINTO (OAB SC005702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ - IPI (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR PAUL WOYAKEWICZ Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente