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5010555-65.2026.4.04.7102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010555-65.2026.4.04.7102/RS AUTOR: PANARIUS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara procede à/ao: 1 – INTIMAÇÃO da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a cópia integral do processo original em especial a decisão que deferiu a liminar. 2 – Visando à celeridade do feito, sugerimos que a petição de emenda à inicial seja protocolizada seguindo o padrão previsto no e-proc, qual seja, "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL". Igual modo, havendo necessidade de dilação de prazo, segue utilizado o padrão do sistema no protocolo da petição, que é "PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO". 3 - Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão devolvidos sem o cumprimento.

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