Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5010551-84.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 282)
RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE WEBBER PAULO (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683)
IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TORRES (IMPETRADO)
INTERESSADO: TIM S.A. (INTERESSADO)
PROCURADOR(A): Marcelo Ferreira Bortolini
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI
Presidente