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5010550-26.2024.4.04.7001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 8ª Vara Federal de Londrina · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010550-26.2024.4.04.7001/PRAUTOR: OSMAR EMIDIO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o INSS a: I) Revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com o quadro abaixo, considerando a RMI de R$ 1.696,85 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), na data da DER: II) PAGAR as verbas vencidas com juros e correção monetária nos termos consignados no capítulo de Liquidação da Sentença.

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