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TRF2 · 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · Outros
Processo 5010544-85.2026.4.02.5002 distribuido para 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 04/09/2026.
TRF2 · 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010544-85.2026.4.02.5002/ES AUTOR: ALCEBIADES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de competência dos Núcleos 4.0 para processar e julgar as demandas previdenciárias envolvendo pensão por morte e/ou benefícios rurícolas, nos termos do art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, determino a devolução do feito à vara/JEF de origem, conforme determinado no Ato nº TRF2-ATP-2022/00424.
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