5010543-28.2024.4.04.7100

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010543-28.2024.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: MIGUEL AUGUSTO VIANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE DE OLIVEIRA JARDIM (OAB RS084322) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA EXTINGUIR A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR À AVERBAÇÃO, COMO TEMPO URBANO COMUM, DOS PERÍODOS DE 19/11/1987 A 01/04/1989; DE 05/05/1989 A 17/08/1989; DE 12/01/1990 A 01/08/1991; 01/2008; DE 05/2008 A 08/2008; 10/2008 E DE 01/08/2009 A 31/08/2009 E PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO INSS À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO, PORÉM, APRESENTAR OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO REFERIDO CÁLCULO, E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES