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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010531-94.2020.8.21.0003/RSAUTOR: VIRGINIA MONROE RIBEIRO ADVOGADO(A): TAMARA LOPES LEMES (OAB RS093134) AUTOR: AURORA MONROE CAMARGO ADVOGADO(A): TAMARA LOPES LEMES (OAB RS093134) AUTOR: ANDRE EUDOXIO ALVES CAMARGO ADVOGADO(A): TAMARA LOPES LEMES (OAB RS093134) RÉU: MORUMBY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO(A): GABRIELA DE BORGES HENRIQUES (OAB RS062911) RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da CORSAN e, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação em relação à ré COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ? CORSAN. No objeto remanescente, rejeito os pedidos indenizatórios por danos materiais e morais e de obrigação de fazer e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VIRGINIA MONROE RIBEIRO, ANDRE EUDOXIO ALVES CAMARGO e AURORA MONROE CAMARGO contra MORUMBY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME e MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS.
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