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Processo 5010530-52.2026.4.04.7005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2
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2026-08-26 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010530-52.2026.4.04.7005/PR EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DI NAPOLI ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CELUPPI (OAB PR047369) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a consolidação da propriedade do imóvel objeto da matrícula nº 73.773 do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Cascavel em favor da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal (evento 1, INIC1, fl. 136; AV-3-73.773), reconheço a competência deste Juízo Federal para a apreciação das medidas constritivas/executivas que envolvam o referido bem, fundamentando-se na presença da empresa pública federal no feito (art. 109, I, da CF). 2. Preliminarmente à análise dos requerimentos formulados no e10.1, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/despesas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 3. Após, voltem os autos conclusos.

2026-08-26 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010530-52.2026.4.04.7005/PR (originário: processo nº 00449131220258160021/PR)RELATOR: LORENA SALES ARAUJO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DI NAPOLI ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CELUPPI (OAB PR047369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 5 - 25/08/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 4 - 14/08/2026 - Juntada de certidão Evento 3 - 14/08/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

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