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Tribunal
TJSC
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010521-67.2026.8.24.0064/SCAUTOR: BARBARA ZILLI WAGNER MATOS
ADVOGADO(A): BIANCA FALCÃO BAPTISTA (OAB RJ169472)
ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BARBARA ZILLI WAGNER MATOS em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos consectários legais, conforme fundamentado. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
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