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TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010521-67.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: MASSA FALIDA DE SAUDE PLUS ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VILANE DOS REIS AMORIM (OAB MG143195) ADVOGADO(A): PAULO EMILIO DERENUSSON (OAB MG087526) APELADO: REGINALDO PEREIRA BARROSO (EXECUTADO) APELADO: EVELIN ELIANE GONCALVES DE SA (EXECUTADO) APELADO: LEONILDA VIEIRA DA COSTA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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