Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - C.B.K., representado(a)(s) p/ mãe, M.T.S.B.K.; S.B.K., representado(a)(s) p/ mãe, M.T.S.B.K.; Agravado(a)(s) - S.K.S.;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/09/2026, às 13:35 horas.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
Apelante(s) - S.K.S.; Apelado(a)(s) - C.B.K., representado(a)(s) p/ mãe, M.T.S.B.K.; S.B.K., representado(a)(s) p/ mãe, M.T.S.B.K.; Interessado(a)s - M.T.S.B.; MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/09/2026, às 13:35 horas.
Adv - CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO.