5010509-79.2023.8.21.6001

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010509-79.2023.8.21.6001/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: GILBERTO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA EPPINGHAUS CIRNE LIMA (OAB RS047025) APELANTE: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB SP128998) APELADO: OS MESMOS APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR CONSEQUÊNCIA, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, NO PONTO, E NEGAR PROVIMENTO ÀS DEMAIS INSURGÊNCIAS. A PARTE AUTORA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CABENDO À PARTE RÉ O PAGAMENTO DOS 50% RESTANTES. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO CADA PARTE PAGAR AO PATRONO DA PARTE ADVERSA O REFERIDO PERCENTUAL, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA CASO SEJA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR