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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010506-44.2007.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: JOSE CILSO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS ZANATA (OAB RS037944) ADVOGADO(A): LISIANE ZANATTA (OAB RS042174) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES (OAB RS073889) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A): KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRECLUSA. NO MÉRITO, O VOTO É POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
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