2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010499-39.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA, EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de ID 597883276: Tendo em vista o fornecimento dos dados e a concordância das partes, expeça-se ofício de transferência dos valores depositados nos autos (ID 336440499): a) Valor: R$ 34.418,37 (ID 336440499) b) Levantamento: total c) Conta Judicial: 1181005140458106 d) Iniciada em: 25/06/2024 e) Alíquota do I.R.R.F: COM dedução sobre o valor transferido os termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003 (3%), f) Sob o Código de Receita: 5928 g) Banco: Banco do Brasil h) Agência: 2857-6 i) Conta de Destino: 112184-7 j) Beneficiário(a): Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados k) CPF/CNPJ: 59.014.100/0001-10 l) Procuração/substabelecimento outorgando poderes para receber e dar quitação: ID 359325999 Comprovada a transferência e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se (5 dias, sendo em dobro para o ente público) e, decorrido o prazo, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal